A geração de informações sobre a presença ou a ausência de afrodescendentes nas mais diversas instituições do País é essencial para embasar ações direcionadas a superar a histórica marginalização desse segmento da população brasileira. A escassez de dados organizados nesse âmbito é um fato conhecido por quem se preocupa com a resolução da questão, uma vez que dificulta a criação de políticas públicas ou privadas voltadas para a promoção da equidade e a diminuição do preconceito relacionado a raça e etnia.

A cartilha Orientações para a Qualificação do Quesito Cor ou Raça no Censo da Educação Superior, disponível no site da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, fala sobre a importância desse quesito, que nada mais é do que um conjunto de perguntas sobre o tema dentro dos questionários nos quais são coletados dados pessoais para inclusão em cadastros de instituições: “A coleta de dados sobre “cor ou raça” da população, a análise e difusão de informações a partir desses dados – diz o texto da Seppir – têm reiteradamente comprovado a existência de significativas diferenças socioeconômicas e culturais entre a população negra e a não negra. Essas diferenças revelam persistentes desigualdades raciais que precisam ser cada vez melhor dimensionadas para que possamos mitigá-las”. A questão da coleta de dados sobre raça e cor esteve no centro dos debates que aconteceram no decorrer do período imediatamente anterior à histórica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou por unanimidade a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país. Os adversários das cotas diziam (e dizem) que a simples coleta dessa informação iria agravar o racismo e apontavam a impossibilidade e o perigo da classificação racial que, segundo eles, estaria sendo implantada no País agora, por conta das políticas de ação afirmativa. A verdade, como mostraremos mais à frente, é que a captação e o uso desse tipo de informação têm um histórico antigo no país, e sua expansão neste momento atende à necessidade de atuar concretamente no sentido da promoção da equidade entre os diversos segmentos étnico-raciais. No momento em que este artigo estava sendo escrito, circulava pelas redes sociais a CARTA-MANIFESTO: Não Aceitaremos Brancos em Nossas Vagas!, documento no qual as principais entidades do movimento negro brasileiro denunciavam e pediam providências para evitar que candidatos brancos que fraudaram a autodeclaração e se disseram negros ou pardos ocupassem parte das 111 vagas destinadas a negros no concurso público para o provimento de 556 cargos do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Lembrando a grande quantidade de concursos públicos e as oportunidades que significam para milhares de afrodescendentes, esse episódio torna-se um exemplo da importância vital que tem a coleta do dado cor/raça para a implementação de políticas de promoção da igualdade, colocando na ordem do dia a necessidade de aprimoramento da metodologia de coleta desse tipo de informação. A perspectiva de transversalidade racial e de gênero nas políticas públicas, e consequentemente na empregabilidade, implica adotar metodologia que observe as situações, a partir de dados estatísticos, que não deixam margem a argumentos sobre as desigualdades entre os diversos grupos raciais. Nesse contexto, a introdução do quesito cor/raça nos cadastros públicos e privados se torna essencial. É uma forma ímpar de combater os estigmas, pois permite evidenciar que o problema não é dos grupos discriminados, mas da sociedade discriminadora. A ausência desse dado confere uma neutralidade aos diagnósticos, como se mulheres e negros experimentassem as condições de trabalho, saúde e educação de maneira similar. E não é essa realidade que as investigações realizadas pelos principais órgãos de pesquisas brasileiros revelam quando focalizam as relações raciais. Depois de demonstrar o vínculo direto entre a dificuldade de obtenção dessa informação e a ideologia da democracia racial, o texto faz um breve histórico da luta do Movimento Negro pela inclusão do quesito cor/raça nos cadastros públicos e privados, concluindo com a apresentação de uma experiência bem-sucedida de superação de resistências e aperfeiçoamento na coleta desse tipo de informação, realizada pelo Ceert, em 2014 no projeto SINE – Sistema Nacional de Emprego – operado pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia.